Pornografia Infantil e Direitos Humanos.
Um dos mais importantes interesses políticos de qualquer governo e de qualquer sociedade civil deveria ser a proteção dos direitos das minorias, entre eles crianças e adolescente
O III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual
Infantil, realizado no Rio de Janeiro, em novembro de 2008, traçou estratégias
de cooperação internacional na luta contra a exploração sexual infantil, com o
propósito de propiciar o pleno efetivo exercício dos Direitos Humanos de
qualquer criança ou adolescente.
Segundo
pensamento de Mary Robison, ex-Comissária das Nações Unidas para Direitos
Humanos, direitos, por si só, não significam apenas o relatar determinadas
situações relacionadas a necessidade humana, mas necessariamente à obrigação de
tutela, por parte do Estado, das pessoas que estão sob a ameaça de serem
vítimas de ações a ofendê-los. Trata-se de exigir da justiça a manutenção e o
pleno exercício dos direitos em todas as esferas, uma efetividade da dignidade
humana.
Todas as autoridades do mundo que são responsáveis
pela tutela dos Direitos Humanos têm o dever de focalizar sua atenção nas mais
variadas formas de amparo para os casos de exploração sexual infantil, através
de programas assistenciais ou atividades de conscientização como forma de
informar para prevenir a exploração sexual. Somente com a potencialização
informativa o abuso sexual passará a ser conscientizado socialmente.
Na
questão da pornografia infantil virtual, o Estado tem o dever de assegurar o
total financiamento às autoriades competentes para investigar os crimes
associados à pedofilia pela internet. As unidades responsáveis têm que
trabalhar em cooperação, primeiro passo a prevenção e repressão deste crime, ―já
que a pornografia infantil virtual é um problema de dimensões internacional,
que se ampliou através das novas tecnologias‖ (Rodriguez-Magariños, 2008,
p. 99).
A
Comissão Parlamentar de Inquérito da pedofilia do Senado Federal, realiza um
trabalho em conjunto com a Polícia Federal, provedores, operadoras de cartão de
créditos no combate à pornografia virtual, um avanço para um país que há muitos
anos vem sendo considerado como o país da impunidade dos pedófilos e da redes
organizadas de pedofilia. Mas isto não é suficiente, outras redes como
representantes de governo, organizações intergovernamentais, organizações não
governamentais, instituições de direitos humanos, ouvidorias, setor privado,
líderes religiosos, parlamentares, pesquisadores, acadêmicos e sociedade civil,
devem se comprometer para juntos tomarem medidas para prevenir e impedir
quaisquer formas de abuso sexual infantil.
O
trabalho de prevenção contra o abuso sexual de criança e adolescente é uma das
formas eficazes na tentativa de reduzir os índices de risco para vítimas
potenciais. Sociedade e governo têm a obrigação de cuidar da integridade
física, da saúde mental e do desenvolvimento de todas as crianças e
adolescentes. Suas garantias constitucionais e de direitos humanos deve estar
acima de qualquer tema político. Programas de informação sobre abuso sexual
infanto-juvenil devem constituir uma ferramenta de comunicação, um diálogo
social aberto, como forma de debater e pôr em prática
programas e técnicas eficazes de auto proteção e
auxílio psicossocial às crianças e adolescentes vítimas. Entendemos que os
municípios devem assumir o papel de protagonistas já que são o canal político
mais próximo desta realidade como forma de oferecer alternativas assistenciais
para as vítimas desta violência que reproduz uma grave ofensa aos Direitos
Humanos (Barbosa, 1999, p.31), bem como identificar os abusadores.
O abuso
e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade, assim como as
redes organizadas de pedofilia. O mundo está preocupado com estas questões. As
informações de agências internacionais, como as noticiadas neste espaço,
carecem de todo o tipo de reflexão.
O que é certo é que este tema não é uma ficção. Se, por um
lado, a internet é utilizada para fins ilícitos, igualmente pode ser fonte de
informação e prevenção quando identificamos as redes organizadas de pedofilia.
Há que se ter uma união geral de todos (governos, organizações não
governamentais, setores privados, operadores da rede mundial de computadores e
provedores) para identificar e responsabilizar todo e qualquer ato de pedofilia pela rede.
Não podemos esquecer que todas as ações sexuais
abusivas praticadas contra crianças e adolescentes geram sentimentos e traumas
que poderão anestesiar para o resto de suas vidas suas emoções, gerando
angústias e a perda da confiança no ser humano (Colombo, 2003, p. 54).
0 comentários :